Plano Diretor
A Lei do Plano Diretor define a função social da cidade e da propriedade urbana, além de organizar o crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico da sociedade em direção a uma cidade mais humana, participativa, inovadora, inclusiva, funcional, sustentável e que ofereça qualidade de vida para a população. Deve apresentar uma visão de futuro para as próximas décadas, orientando o desenvolvimento do município.
A última revisão do Plano Diretor de Curitiba ocorreu em 2004. Pela legislação federal (Estatuto das Cidades / Lei 10.257 de 10 de julho de 2001), a revisão do Plano Diretor deve ocorrer a cada 10 anos.
História
Em Curitiba, o planejamento urbano é uma preocupação que remonta ao século XIX. Já no século XX, entre 1941 e 1943, foi elaborado um plano de desenvolvimento urbano para a cidade, pelo engenheiro francês Alfred Agache, que propunha uma configuração viária radial.
A partir da década de 1950, em função do acelerado ritmo de crescimento do município, o planejamento urbano tornou-se uma necessidade. Em 1965, a administração municipal realizou um concurso público para a elaboração do Plano Diretor da cidade. A proposta vencedora, resultado do consórcio entre as empresas SERETE e Jorge Wilheim Arquitetos Associados, estabeleceu o Plano Preliminar de Urbanismo. Foi esse plano que deu origem ao primeiro Plano Diretor de Curitiba, aprovado em 1966.
O Plano Diretor de Curitiba fundamentou o planejamento urbano sobre o tripé Transporte Coletivo/Sistema Viário/Uso do Solo, buscando a integração das estruturas física e funcional da cidade e direcionando seu crescimento de forma linearizada. Também foi em 1965 que ocorreu a criação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, com o propósito de monitorar e coordenar a execução do Plano Diretor da cidade.
Ao longo de sucessivas administrações, além do respeito às diretrizes do Plano Diretor, houve criatividade para adaptar os conceitos básicos à dinâmica da cidade e, acima de tudo, para encontrar soluções de baixo custo, apoiadas em tecnologia local e levando em consideração os aspectos sociais e culturais. No cerne da transformação urbana de Curitiba está o conceito de que o ser humano é a medida de todas as coisas e a cidade deve ser concebida como um lugar de encontro dos cidadãos.